PORTARIA PREVIC Nº 961, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 08/11/2023

PORTARIA PREVIC Nº 961, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000868/2022-70, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89, incorporador do Banco
Alvorada S.A., na condição de patrocinadora do Plano Misto de Benefícios Previdenciários,
CNPB nº 1998.0037-11, e a Fundação Baneb de Seguridade Social, CNPJ nº
14.855.753/0001-93, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação do Banco
Alvorada S.A., CNPJ nº 33.870.163/0001-84, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas