RESOLUÇÃO Nº 70, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre as deliberações aprovadas na 116ª
Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa Idosa.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
(CNDPI), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023,
e dando cumprimento ao deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa,
em sua 116ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar a ata da 115ª Reunião Ordinária ocorrida em 22 de agosto de 2023.
Art. 2º Aprovar a criação de um Grupo Temático para análise de viabilidade de
criação de um cadastro de Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI's.
Art. 3º Aprovar o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa - CNDPI do ano de 2024, conforme segue:
I. 118ª Reunião Ordinária - Dias 21 e 22 de fevereiro de 2024;
II. 119ª Reunião Ordinária - Dias 16, 17 e 18 de abril de 2024;
III. 120ª Reunião Ordinária - Dias 11 e 12 de junho de 2024;
IV. 121ª Reunião Ordinária - Dias 14 e 15 de agosto de 2024;
V. 122ª Reunião Ordinária - Dias 16 e 17 de outubro de 2024; e
VI. 123ª Reunião Ordinária - Dias 04 e 05 de dezembro de 2024.
Art. 4º Aprovar o orçamento dos recursos do Fundo Nacional do Idoso no valor
de R$ 2.003.245,00 (GND 3: R$ 1.899.469,00 e GND 4: R$ 103.776,00), para aplicação nos
programas "Envelhecer nos Territórios" e "Viva mais Cidadania", que são de
responsabilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - SNDPI.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MEC nº 1.972, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 1, página 20, no ANEXO - QUADRO
DEMONSTRATIVO DE PERMUTA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Onde se lê:
. Situação atual Nova situação
. Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo
. SECADI Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo Coordenador-Geral CCE 1.13 SECADI Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Coordenador-Geral FCE 1.13
. SECADI Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Coordenador-Geral FCE 1.13 SECADI Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo Coordenador-Geral CCE 1.13
. SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto CCE 3.13 SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto FCE 3.13
. SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor FCE 2.13 SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor CCE 2.13
Leia-se:
. Situação atual Nova situação
. Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo Sigla da Unidade Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do cargo Código do cargo
. SECADI Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo Coordenador-Geral CCE 1.13 SECADI Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Coordenador-Geral CCE 1.13
. SECADI Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Coordenador-Geral FCE 1.13 SECADI Coordenação-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo Coordenador-Geral FCE 1.13
. SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto CCE 3.13 SETEC - - -
. SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor FCE 2.13 SETEC - - -
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MEC nº 1.973, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 1, página 20, no ANEXO - QUADRO
DEMONSTRATIVO DAS REALOCAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Onde se lê:
. Situação atual Nova situação
. Sigla da
Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do
cargo
Código do
cargo
Sigla da
Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do
cargo
Código do
cargo
. SEGAPE Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Educacionais
Coordenador de
Projeto
CCE 3.10 SECADI Coordenação-Geral de Juventude Coordenador de
Projeto
CCE 3.10
. SGA Gabinete Assessor Técnico FCE 2.10 SEGAPE Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais Assessor Técnico FCE 2.10
. SETEC Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação
Profissional e Tecnológica
Gerente de Projeto CCE 3.13 SETEC Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica
Coordenador-Geral CCE1.13
Leia-se:
. Situação atual Nova situação
. Sigla da
Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do
cargo
Código do
cargo
Sigla da
Unidade
Nome da Unidade Decreto/SIORG Denominação do
cargo
Código do
cargo
. SEGAPE Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação Coordenador de
Projeto
CCE 3.10 SECADI Coordenação-Geral de Juventude Coordenador de
Projeto
CCE 3.10
. SGA Gabinete Assessor Técnico FCE 2.10 SEGAPE Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação Assessor Técnico FCE 2.10
. SETEC Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação
Profissional e Tecnológica
Gerente de Projeto CCE 3.13 SETEC Coordenação-Geral de Incentivo à Cooperação e à Inovação na Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de
Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica
Coordenador-Geral CCE1.13
. SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Projeto CCE 3.13 SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor CCE 2.13
. SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Assessor FCE 2.13 SETEC Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Coordenador-Geral FCE 1.13