PORTARIA UFRJ Nº 658, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Delega competência ao Pró-Reitor de Políticas Estudantis PR7 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do processo nº 23079.254866/2023-25, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Políticas Estudantis - PR7, e, na sua ausência, ao seu substituto eventual, para homologação mensal das informações dos estudantes beneficiados pelo Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação - MEC, no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo período de 30 de outubro de 2023 a 07 de novembro de 2023. Art. 3º Fica revogada a Portaria UFRJ nº 655, de 30 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico UFRJ, o BUFRJ, em 30 de outubro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a urgência para a produção de seus efeitos. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA UFRJ Nº 658, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 08/11/2023