ATO Nº 15.676, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 15.676, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.003957/2023-69: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à ROBERTO KROVINSKI, CPF nº ***.097.629-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.212 - Expedir autorização à JP COMERCIO DE CAFE E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº
28.234.208/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.213 - Expedir autorização a PAULO HORTA ARAUJO PORTO, CPF nº ***.704.566-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.214 - Expedir autorização a LUIS CLAUDIO GALASSI CUNHA, CPF nº ***.240.566-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.215 - Expedir autorização a FN VEICULOS LTDA, CNPJ nº 47.933.920/0001-26, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 15.216 - Expedir autorização a RONNIEL NASCIMENTO GONCALVES, CPF nº ***.488.186-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente