PORTARIA SUFRAMA Nº 1.108, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.108, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprovar o projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte e
mandiocultura, de interesse do Sr. ANTONIO AMARO FIGUEIREDO VASCONCELOS FILHO.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 299/2023/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, e do que consta no Processo nº
52710.008916/2022-19, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte e mandiocultura, de interesse de ANTONIO AMARO FIGUEIREDO VASCONCELOS
FILHO (CPF: ***.348.372-**), na forma do Parecer Técnico nº 299/2023/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de
207,5194 hectares, localizada na Estrada Vicinal ZF-03, km 11, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa:
. DISCRIMINAÇÃO ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Total
. Bovinocultura de corte (Pastagem em Panicum maximum
cv. Mombaça)
25 - - - - 25
. Capineira (Pennisetum purpureum Schum cv. BRS
Capiaçu)
1 - - - - 1
. Mandiocultura 5 5 5 5 5 5
. Infraestrutura 2 - - - - 2
. Total - - - - - 33
. INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. Todas atividades 1.399.704,70 337.483,48 352.483,48 337.483,48 352.483,48 2.779.638,62
. Total 2.779.638,62
.
. MÃO DE OBRA
. Fixa 3 3 3 3 3 3
. Variável 2 2 2 2 2 2
. Total 5
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias
e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar; e
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI 1294708) e no Projeto Básico SEI 1248101.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA