Atos do Diário Oficial da União de 01/07/2024

369 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 44, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 4.739, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.744, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.745, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.746, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.749, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.752, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.753, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.755, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.758, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.759, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.760, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.764, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.769, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.770, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.771, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.536, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.537, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.538, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.539, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.540, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.541, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.542, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I À PORTARIA Nº 98, DE 27 DE JUNHO DE 2024. — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO Nº 313, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (2 partes)
• ATO Nº 9.942, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 99.49, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 51, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 382, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 380, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 381, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
• CIRCULAR Nº 27, DE 28 JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• CIRCULAR Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
• CONSULTA Nº 84 - COSIT, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. DE 2 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA Nº 84 - COSIT, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. DE 2 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 123, DE 2024, E Nº 14, DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 84, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. DE 2 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 84, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. DE 2 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024/PREVIC — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• COSIT Nº 14, DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 670, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 671, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 8, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO COREN/CE Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO COREN-PB Nº 135, DE 2 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO SUFER Nº 55, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 226, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (2 partes)
• DECRETO Nº 12.084, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 149, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.844, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.845, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.846, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.856, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.857, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.858, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.915, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.916, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.920, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.947, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.949, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 101, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 102, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 226/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 228/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 230/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 231/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 234/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 237/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 238/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO ANP Nº 740, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2024/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/FCGC-1/7013 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 734, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 735, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 737, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 738, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 739, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DO MUNICÍPIO DE ITAQUI Nº 1599/1988 (ALTERAÇÕES DAS LEIS nºs 2142/1995, 3549/2010 e — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA COGER/SUSEP Nº 8, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 2018. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 304, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 305, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, e o que consta do Processo SUSEP — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA Nº 1.211, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 101, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 102, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 103, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14.836, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 180 PGJM, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 2.270, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 2.293, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.294, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.321, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.792/SNTEP/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 22, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
• PORTARIA Nº 257, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 258, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 259, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 260, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 261, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 262, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 263, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 264, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 265, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 266, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 267, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 268, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 269, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 270, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 271, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 272, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 273, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 274, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 274, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
• PORTARIA Nº 289, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 4.600, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.657, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.658, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 423 DG/SEC/MPM, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 46, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 47, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA Nº 514, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 515, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 516, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 519, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 57 DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 611, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 622, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 661/DDP, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 670/DDP, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 671/DDP, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 85, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 96, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 975, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 98, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 99, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CAPES Nº 187, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (*) — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.065, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.066, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CRQ-XX Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 300/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 301/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 302/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 303/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 304/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 305/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 306/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 307/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 308/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 309/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 310/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 311/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 312/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 313/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 314/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 315/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 316/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 317/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 318/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 127, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (14 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 128, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (6 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 130, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (8 partes)
• PORTARIA GAP-SP Nº 171/ARC, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.435, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.468, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.475, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.561, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.595, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.596, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.597, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.598, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.599, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.601, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.636, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.640, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.641, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.642, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.643, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.644, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.645, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.646, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.647, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.648, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.649, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.650, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.651, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.652, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.653, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.654, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.655, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.656, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.659, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.660, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.661, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.662, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.663, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.664, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.665, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.666, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.667, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.668, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 69, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.941, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA IPHAN Nº 177, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MCID Nº 591, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.420, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.580, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.581, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.584, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.594, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.595, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.596, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.599, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.600, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.622, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.632, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.633, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.634, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.635, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.637, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.642, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.643, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.648, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.649, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.656, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.657, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.658, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.659, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.660, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.661, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.662, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.663, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.664, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.725, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MGI Nº 4.059, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CORREGEDORIA
• PORTARIA MGI Nº 4.573, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 136, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 284, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 291, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 24, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 84/GM/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.717, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA SAPS/MS Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MAPA Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 559, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 560, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 561, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECNSNQ/MB Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 452, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 453, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 454, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 455, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.336, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• PORTARIA SENATRAN Nº 591, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 253, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 254, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 255, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 192, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 371, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 372, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 373, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 374, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGD/MGI Nº 4.444, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 144/CSMPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• RESOLUÇÃO Nº 2.161, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.162, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 198, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.409, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 396, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — Banco Central do Brasil (4 partes)
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 2, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.147, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.148, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 301, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 302, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 303, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 304, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 305, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 306, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 307, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 309, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 310, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 311, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 313, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 314, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 23, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO GMPI/MPI Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• RESOLUÇÃO - RDC/ANVISA Nº 886, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.396, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.397, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.398, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.399, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.400, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.401, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.402, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.403, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.404, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.406, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.407, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (10 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.408, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (10 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.409, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.410, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.411, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.412, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.413, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.415, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.416, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.417, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.418, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.419, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.420, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.421, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.422, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.423, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.424, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.425, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.426, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.427, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.428, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.429, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.430, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.431, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.432, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.433, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.434, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.435, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.436, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.437, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.438, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.441, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.442, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.443, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.444, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 214, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 215, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 190, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 191, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 192, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 193, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 194, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 195, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 196, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 197, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.025 - SRRF04/DISIT, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026 - SRRF04/DISIT, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.013, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TÉCNICA Nº 66/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE, pela instauração de Processo Administrativo, — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• TÉCNICA Nº 73/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE, pela instauração de Processo Administrativo, — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA