RESOLUÇÃO CPPI Nº 311, DE 25 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CPPI Nº 311, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Aprova a Resolução CPPI nº 298, de 22 de fevereiro
de 2024.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 7º-A da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e
o art. 3º do Decreto nº 11.412, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar a Resolução nº 298, 22 de fevereiro de 2024, que opinou
favoravelmente, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, à qualificação
do empreendimento público federal Instituto Nacional do Câncer (INCA) na área de
Atenção Especializada em Saúde, para fins de apoio à estruturação de estudos de parceria
público-privada para serviços não assistenciais, com vistas à sua modernização e à
adaptação de suas instalações para melhoria da assistência ao público.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado
Substituta
Presidente do Conselho
Substituta