PORTARIA SE/MAPA Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SE/MAPA Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria
SE/MAPA nº 3, de 23 de junho de 2022, que
implementaoProgramadeGestãodeCompetênciasno
âmbito das Superintendências de Agricultura e Pecuária
- SFAs, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 8 de agosto de 2022, considerando
o disposto no art. 8º da Portaria SE/MAPA Nº 3, de 23 de junho de 2022, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.036914/2024-64, resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria SE/MAPA nº 3, de 23 de junho de
2022, até 1º de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA