DESPACHO SDL-ANP Nº 738, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 738, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que
consta do processo nº 48610.214113/2024-14, torna público o cancelamento da(s)
autorização(ões) SDL-ANP nº 365, de 07 de julho de 2017, por requerimento do agente
autorizado INDILUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº
24.028.207/0001-32, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas