PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 130, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM-102/DPC (Mod.2). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM-102/DPC (Mod.2), que a esta acompanha. Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 115, de 24 de janeiro de 2024 (publicada no DOU nº 18, Seção 1, página 18, de 25 de janeiro de 2024; e retificação publicada no DOU nº 19, Seção 1, página 7, de 26 de janeiro de 2024). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2024. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 130, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 01/07/2024