DESPACHO SDL-ANP Nº 737, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 737, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e
o que consta do processo nº 48610.202625/2023-57, torna público o cancelamento da
Autorização SDL-ANP nº 817, de 17 de novembro de 2020, por requerimento do agente
autorizado SILCOR TRADING LTDA, CNPJ nº 08.151.621/0001-88, para o exercício da atividade
de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas