PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 300/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 300/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 811.109/2009 - Titular PEDREIRA E CONCRETOS CAXIENSE LTDA - Substância(s) BASALTO
- Município(s) de CAXIAS DO SUL/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 189/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.565/2023 - ARILDO LEMOS BOTELHO ME-Registro de Licença n° 600/2024 -
Vencimento 12/07/2026
810.166/2024 - GRANJA JACOBSEN EXTRACAO DE ARGILA E SAIBRO LTDA-
Registro de Licença n° 593/2024 - Vencimento 13/03/2026
810.159/2024 - CERAMICA VENANCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-Registro
de Licença n° 594/2024 - Vencimento 16/10/2027
810.791/2019 - CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA.-Registro de Licença n° 598/2024 - Vencimento 04/10/2027
810.364/2024 - ATUAL CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença n° 599/2024 -
Vencimento 22/05/2029
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 190/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.354/2012-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°23766/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.853/2016-MONAZITA PARTICIPACOES LTDA.
810.933/2017-MINERADORA ALTOS DA SERRA COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO LTDA
810.710/2013-DARCY SEBASTIÃO MORSCHEL
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.185/2017-MUNICIPIO DE TRES COROAS-OF. N°23929/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 191/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
811.087/2017-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
810.866/2016-MELAENIA ISABEL TURRI LTDA - AI N°2151/2023
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
810.974/2016-JOSIEL MACHADO DE LIMA- AI N°1114/2024
810.519/2018-ANDRÉ LUIZ RAUBER- AI N°1115/2024
810.494/2020-IRMAOS SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.-
AI N°1116/2024
810.500/2020-EDUARDO ALBERTO MAZZOTTI- AI N°1117/2024
810.505/2020-W I BRITAGEM LTDA EPP- AI N°1118/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 192/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
810.116/1982-MAURI DE MARCHI- Registro de Licença N° 1136/1982-ONDE SE
LÊ: "...validade até 09/03/2027."; LEIA-SE: "...validade até 12/05/2029." e ONDE SE LÊ:
"...área de 2,0 hectares"; LEIA-SE: "...área de 2,97 hectares"
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 44/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
864.169/2023-ODAILSON MOURA DE ARAUJO- Alvará N°5180/2023- DOU de
05/07/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.217/2020-SAULO SOUSA RIBEIRO- Cessionário:Osmar Nunes Frazao- CPF ou
CNPJ ***.912.581-**- Alvará n°6011/2021
864.052/2022-DEMENECK MINERADORA LTDA- Cessionário:Rio Tocantins Ltda-
CPF ou CNPJ 55.321.101/0001-56- Alvará n°3441/2022
864.478/2021-DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO- Cessionário:Rio Tocantins
Ltda- CPF ou CNPJ 55.321.101/0001-56- Alvará n°787/2022
864.091/2022-IEDA MARIA JABER DE MAGALHAES- Cessionário:Amos Rosa da
Silva- CPF ou CNPJ ***.350.861-**- Alvará n°4186/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.042/2023-V. G. CEZAR & FILHA LTDA- Alvará n°8546/2023 -
Cessionario:864.108/2024-Ailton dos Santos Queiroz- CPF ou CNPJ ***.766.581-**
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.104/2019-FABIANA ARANTES BEZERRA BARBOSA-OF. N°17911/2024/SEOUT-
TO/ANM
864.104/2019-FABIANA ARANTES BEZERRA BARBOSA-OF. N°17911/2024/SEOUT-
TO/ANM
864.244/2018-CERAMICA MIRANORTE LTDA-OF. N°20075/2024/SEOUT-TO/ANM
864.087/2015-TATIANNA NUNES MACEDO ARCANJO-OF. N°24681/2024/SEOUT-
TO/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.090/2014-ADEILDE DA S. BEZERRA- Registro de Licença N° 09/2014 -
Vencimento em 03/10/2043
864.003/2004-JOSE ANTONINO VALERIO EIRELI- Registro de Licença N° 01/2004
- Vencimento em INDETRMINADO
864.304/2014-ADAO TEIXEIRA DOS SANTOS- Registro de Licença N° 49/2014 -
Vencimento em INDETERMINADO
864.225/2017-A G DOS SANTOS & CIA LTDA- Registro de Licença N° 21/2004 -
Vencimento em 15/04/2026
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.001/2006-FRANCISCO NANZIOZENO PAIVA- Cessionário:Mineração Arraias
Ltda- CNPJ 54.439.634/0001-74- Registro de Licença N° 04/2006- Vencimento da Licença:
01/04/2028
864.219/2010-V. G. CEZAR & FILHA LTDA- Cessionário:V Cezar Ltda- CNPJ
45.970.701/0001- 91- Registro de Licença N° 24/2010- Vencimento da Licença:
04/06/2029
864.315/2013-FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE- Cessionário:Marconcelos
Mineração Ltda- CNPJ 26.890.343/0001- 62- Registro de Licença N° 63/2013- Vencimento
da Licença: 29/04/2029
864.314/2013-FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE- Cessionário:Marconcelos
Mineração Ltda- CNPJ 26.890.343/0001- 62- Registro de Licença N° 62/2013- Vencimento
da Licença: 29/04/2029
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.291/2023-DAVI ZOTTI-OF. N°19054/2024/SEOUT-TO/ANM
864.267/2023-ANTONIO LUIZ PERES RAMOS-OF. N°18848/2024/SEOUT-
TO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.136/2022-JPL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E NEGOCIOS EIRELI
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.140/2023 - GUILHERME CADETE RIBEIRO RODRIGUES EIRELI-Registro de
Licença n° 606/2024 - Vencimento 09/05/2025
864.141/2023 - GUILHERME CADETE RIBEIRO RODRIGUES EIRELI-Registro de
Licença n° 607/2023 - Vencimento 09/05/2025
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 152/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832615/16 - Not.484/2024
- R$ 5.593,12
Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 - Not.492/2024 - R$
5.158,98
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833000/13 - Not.498/2024 - R$ 4.343,34
Ceramica Luiza Ltda - 831254/20 - Not.470/2024 - R$ 611,89
Edvaldo de Almeida - 831699/20 - Not.474/2024 - R$ 483,62
Eletrica Help Ltda me - 831218/14 - Not.488/2024 - R$ 36,06
Halef Vinicius Andrade - 830015/21 - Not.476/2024 - R$ 8.654,50
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 - Not.472/2024 - R$
3.506,67
Minas Goias Mineracao Ltda - 830349/20 - Not.482/2024 - R$ 11.192,50
Mineracao Itauba Ltda - 831176/20 - Not.468/2024 - R$ 11.167,38
Msi - Mineracao Santos Itamarandiba Ltda - 830803/17 - Not.490/2024 - R$
6.822,14, 830889/17 - Not.496/2024 - R$ 10.421,92
Mwg Mineracao Ltda - 833685/10 - Not.486/2024 - R$ 485,60
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 160/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ediodete Rodrigues Menezes 851001/2018 48059.950948/2021-00 4996/2021 PA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871384/2019 48062.973676/2020-78
333/2021 BA
Pedro Henrique Nascimento Brandao 896279/2021 48076.996151/2022-13
435/2024 ES
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 161/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
3d Granitos Ltda Me 870818/2020 48062.870818/2020-46 5189/2021 BA
3d Granitos Ltda Me 870841/2020 48062.870841/2020-31 5192/2021 BA
ADILSON JOSE SILVA 870455/2021 48062.870455/2021-20 5902/2021 BA
BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 870936/2019 48062.870936/2019-11
7426/2021 BA
Daniel Ramos da Silva Júnior 871031/2020 48062.871031/2020-00 2956/2021 BA
EVERTON DYNELLI BARBOSA DA SILVA 850622/2019 48059.850622/2019-51
6494/2021 PA
Joao Francisco Salles Medeiros 871482/2020 48062.871482/2020-39 5768/2021 BA
Joao Francisco Salles Medeiros 871483/2020 48062.871483/2020-83 5769/2021 BA
Joao Francisco Salles Medeiros 871484/2020 48062.871484/2020-28 5772/2021 BA
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826221/2019 48069.826221/2019-61 8585/2020 PR
Marcos de Souza 850887/2019 48059.850887/2019-59 6537/2021 PA
Mineracao Salobro Ltda 870316/2021 48062.870316/2021-04 5857/2021 BA
Mineracao Salobro Ltda 870325/2021 48062.870325/2021-97 5861/2021 BA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871385/2019 48062.871385/2019-11
5477/2021 BA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871582/2019 48062.871582/2019-21
7444/2021 BA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871568/2019 48062.871568/2019-28
5502/2021 BA
NEWTON PAIVA DA SILVA 871234/2014 48407.871234/2014-00 4601/2021 BA
OSVALDO HENRIQUE BARBOSA BRAZ 860544/2021 48061.860544/2021-78
3360/2021 GO
PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870314/2021
48062.870314/2021-15 5856/2021 BA
R & S Brasil Mineração Ltda Epp 871495/2020 48062.871495/2020-16 5774/2021
BA
SM5 Participações Ltda. 870250/2020 48062.870250/2020-63 5528/2021 BA
SM5 Participações Ltda. 870354/2021 48062.870354/2021-59 5865/2021 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 162/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.364/2024 - R$
5.375,24
Avix Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 871425/20 - Not.382/2024 - R$
5.534,07
b f Mineracao Ltda - 870179/20 - Not.410/2024 - R$ 5.534,07
Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 -
Not.386/2024 - R$ 5.534,07
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872631/13 - Not.411/2024 -
R$ 5.534,07
gm Marmore e Granito Ltda - 871347/20 - Not.387/2024 - R$ 5.534,07
Jasmin Manganes Ltda - 870372/21 - Not.399/2024 - R$ 5.337,70
Jefferson Bispo da Costa - 871412/20 - Not.389/2024 - R$ 5.534,07
Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.407/2024 - R$ 11.068,15
Marcio Rabuske - 870097/21 - Not.370/2024 - R$ 5.534,07
Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 874755/11 - Not.409/2024 - R$ 11.068,15
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871481/20 - Not.388/2024 - R$ 5.534,07
Mineracao Salobro Ltda - 871142/20 - Not.391/2024 - R$ 5.534,07, 871329/20
- Not.392/2024 - R$ 5.534,07
Minerall Comercio e Exportacao Ltda - 870003/20 - Not.381/2024 - R$
5.534,07
Naira Santos Gomes - 871056/20 - Not.393/2024 - R$ 5.534,07
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871575/19 - Not.360/2024 - R$ 5.337,70,
871554/19 - Not.380/2024 - R$ 5.375,24, 871561/19 - Not.396/2024 - R$ 5.375,24
Ore & Stones Comercio de Pedras Preciosas e Joias Ltda - 871270/20 -
Not.394/2024 - R$ 5.534,07
Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao Ltda me - 872505/13 -
Not.400/2024 - R$ 1.211,66
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871421/20 - Not.397/2024 - R$ 5.534,07
Ramon Transportes Ltda - 870134/21 - Not.374/2024 - R$ 5.534,07, 870139/21
- Not.378/2024 - R$ 5.534,07
Rúbia Oliveira de Souza - 870021/20 - Not.383/2024 - R$ 5.534,07
Ruy Barbosa de Oliveira Negrao - 870698/20 - Not.384/2024 - R$ 5.534,07,
870699/20 - Not.385/2024 - R$ 5.534,07
Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872477/13 - Not.402/2024 - R$ 1.203,00
Sm5 Participacoes LTDA. - 870247/20 - Not.366/2024 - R$ 5.534,07, 870248/20
- Not.367/2024 - R$ 5.534,07, 870249/20 - Not.369/2024 - R$ 5.534,07, 870252/20 -
Not.401/2024 - R$ 5.534,07
Valter Santini - 870322/21 - Not.372/2024 - R$ 5.534,07, 870323/21 -
Not.376/2024 - R$ 5.534,07
Willian da Rocha Souza - 871626/17 - Not.356/2024 - R$ 5.099,45
Wilson Nassif - 871197/18 - Not.362/2024 - R$ 9.937,15
Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871482/13 - Not.404/2024 - R$
1.203,00, 871491/13 - Not.405/2024 - R$ 1.203,00
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 163/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Barros Transportes Eirelli - 820939/14 - Not.333/2024 - R$ 33,01
Bertocco & Cia Ltda Epp - 820306/05 - Not.336/2024 - R$ 5.058,72
Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 820164/69 - Not.306/2024
- R$ 5.058,72, 820164/69 - Not.308/2024 - R$ 4.974,82
George Elias Gonçalves Pereira - 820865/14 - Not.321/2024 - R$ 1.305,36,
820866/14 - Not.322/2024 - R$ 1.305,36
Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820131/13 - Not.319/2024 -
R$ 154,25, 820130/13 - Not.320/2024 - R$ 89,48
Itafonte Comércio e Exploração de Água Mineral Ltda - 820013/11 -
Not.323/2024 - R$ 2.785,93
j r Bueno Olaria me - 820132/08 - Not.309/2024 - R$ 5.058,72, 820132/08
- Not.310/2024 - R$ 5.058,72, 820132/08 - Not.311/2024 - R$ 5.058,72, 820132/08 -
Not.312/2024 - R$ 5.058,72, 820132/08 - Not.313/2024 - R$ 5.058,72
José Gomes Dos Santos fi - 820168/94 - Not.314/2024 - R$ 5.058,72,
820168/94 - Not.315/2024 - R$ 5.058,72, 820168/94 - Not.316/2024 - R$ 5.058,72,
820168/94 - Not.317/2024 - R$ 5.058,72, 820168/94 - Not.318/2024 - R$ 5.058,72
Mineracao Baruel Ltda - 820236/04 - Not.334/2024 - R$ 1.317,24
Mineracao e Comercio de Agua Mineral Sanches Ltda - 821409/01 -
Not.332/2024 - R$ 4.974,82
Mineracao Lajs Carlos Ltda - 821250/87 - Not.327/2024 - R$ 3.696,75
Mineração Riopardense Ltda - 820629/14 - Not.328/2024 - R$ 265,83
Mineracao Stela Maris Ltda - 820788/14 - Not.326/2024 - R$ 1.256,24
Mineradora Vale Das Nascentes Ltda - 820437/00 - Not.329/2024 - R$
3.861,04
Smb Comercio Varejista de Areia e Incorporacao de Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - 820108/12 - Not.325/2024 - R$ 10.733,87
Sobrenco Engenharia e Comércio LTDA. - 820120/10 - Not.324/2024 - R$ 265,11
Valdomiro Poliselli Junior - 820238/11 - Not.335/2024 - R$ 2.339,54
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 164/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 830548/14 - Not.500/2024 - R$
4.968,57
Assifa Comercio Ltda - 831864/12 - Not.512/2024 - R$ 213,64
Copem Mineracao LTDA. - 831054/13 - Not.503/2024 - R$ 1.830,43
Gilberto Vaz de Mello Azeredo e Cia Ltda me - 831790/17 - Not.507/2024 - R$
188,81
Guilherme de Souza Lima - 831714/13 - Not.506/2024 - R$ 3.762,83
José Antônio da Paixão - 831775/12 - Not.510/2024 - R$ 161,11
Mineração Lavra do Sapo Ltda - 832607/07 - Not.505/2024 - R$ 5.178,75
Paulo Davi Bastos 03729525697 - 831650/12 - Not.511/2024 - R$ 166,26
Ravenagran Ltda me - 833071/13 - Not.504/2024 - R$ 2.878,48
Roberto Sardenberg Lima - 833312/12 - Not.508/2024 - R$ 258,1
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 165/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
André Luiz Fonseca Fontana - 850885/19 - Not.216/2024 - R$ 12.158,51
Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.247/2024 - R$ 5.908,25
Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850847/19 - Not.224/2024
- R$ 686,77
f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.243/2024 - R$ 14.756,77
Faricio José Groff - 850988/19 - Not.218/2024 - R$ 844,04, 850989/19 -
Not.220/2024 - R$ 844,04
fw Extracao de Minerios Ltda - 850220/19 - Not.230/2024 - R$ 53.230,65
Heber Robson Oliveira sa - 850595/18 - Not.233/2024 - R$ 6.371,40
Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.238/2024 - R$ 18.282,96, 850499/18 -
Not.240/2024 - R$ 54.948,66
Lam Mineração Ltda - 850816/19 - Not.226/2024 - R$ 55.929,73
Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - Not.245/2024 - R$ 52.890,93
Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.235/2024 - R$ 11.578,53
Pedro Henrique do Nascimento Sousa - 851004/19 - Not.222/2024 - R$
844,04
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 166/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.363/2024 - R$
5.486,35
Espólio de Juraci Carvalho Silva - 871870/16 - Not.135/2024 - R$ 10.938,61
Jasmin Manganes Ltda - 870372/21 - Not.398/2024 - R$ 9.860,79
Magdiel de Jesus Souza - 874037/11 - Not.406/2024 - R$ 9.701,89
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871554/19 - Not.379/2024 - R$
10.969,40, 871561/19 - Not.395/2024 - R$ 10.797,82
Valter Santini - 870322/21 - Not.371/2024 - R$ 262,32
Willian da Rocha Souza - 871626/17 - Not.355/2024 - R$ 5.301,63
Wilson Nassif - 871197/18 - Not.361/2024 - R$ 7.360,82
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador