DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/07/2024

DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 50300.004914/2024-19. Empresa penalizada: TERMINAL 12 A S.A.
CNPJ: 56.216.872/0001-46. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de
advertência à empresa TERMINAL 12 A S.A. CNPJ: 56.216.872/0001-46, por infringir a
infração tipificada no inciso XI, do art. 33 da Resolução Nº 75, de 02 de junho de 2022.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas