RESOLUÇÃO CPPI Nº 313, DE 25 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CPPI Nº 313, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Opina pela qualificação de empreendimento
público do Município de Canoas/RS na Área de
Atenção Especializada em Saúde no âmbito do
Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - CPPI, no
uso das atribuições que lhes conferem os art. 1º, §1º, II e art. 7º, caput, inciso I,
ambos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da
República a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI,
do Hospital Universitário de Canoas/RS, para fins de apoio à realização de estudos para
alternativas de parcerias com a iniciativa privada, com vistas à modernização e a
adaptação das instalações do referido Hospital, para a melhoria do atendimento ao
público.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado
Substituta
Presidente do Conselho
Substituta