CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024/PREVIC

CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024/PREVIC
A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, nos
termos do Despacho Decisório nº 107, de 26 de junho de 2024 e Decreto nº 12.002, de 22 de
abril de 2024, submete à Consulta Pública proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, de
14 de agosto de 2023, apresentada conforme processo nº 44011.002724/2023-39, para
manifestação da sociedade civil.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 01 de julho
de 2024, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição aos interessados no endereço eletrônico:
https://sisconp.previc.gov.br/index.html.
RICARDO PENA PINHEIRO
Diretor-Superintendente