PORTARIA Nº 289, DE 27 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 289, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o
constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003597/2024-60, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas realocações e permuta, no âmbito da Estrutura
Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, estabelecido por meio do Decreto nº
11.354, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, conforme a seguir:
I - Realocar um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10
da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação para a Assessoria Administrativa do
Gabinete do Ministro;
II - Realocar uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE
2.10, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro para a Secretaria Nacional
de Hidrovias e Navegação; e
III - Permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Chefe de
Gabinete da Secretaria Executiva, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de
Coordenador-Geral de Gestão de Gabinete da Secretaria- Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO