DESPACHO Nº 231/2024

DESPACHO Nº 231/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.017065/2024-49, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 10233/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 28 de maio de 2024, da frequência 1070 KHz, (FISTEL n°
06022887119) outorgada à Rádio Rural de Ipiaú Ltda., inscrita no CNPJ n.º
13.054.366/0001-95, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Ipiaú, estado da Bahia.
NELSON ALVES PINTO NETO