AUTORIZAÇÃO ANP Nº 382, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/07/2024

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 382, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
caput do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
e na Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, considerando o que consta no
Processo ANP nº 48610.205846/2023-87 e com base nas deliberações tomadas na 1.139ª
Reunião de Diretoria realizada em 27 de junho de 2024, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada a operação do polo de processamento de gás natural da
PETRORECONCAVO S.A., CNPJ nº 03.342.704/0001-30, localizado na Estrada do Vinte Mil,
km 3,5, Zona Rural, Mata de São João - BA, com capacidade de processamento de gás
natural de 400.000 Nm³/d, com a seguinte unidade e sua respectiva capacidade:
. .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade
. .UTG .Unidade de Tratamento de Gás Natural .400.000 Nm³/d
Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias e
sistemas auxiliares.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral

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