PORTARIA ICMBIO Nº 1.941, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 1.941, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Atualiza a tabela de cobrança de ingressos e serviços
de apoio à visitação em Unidades de Conservação
(processo nº 02070.013181/2023-31).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Atualiza o Anexo I da Portaria nº 3.492, de 17 de outubro de 2023,
referente aos valores dos serviços e atividades de uso público ligados às Unidades de
Conservação.
Art. 2º As Unidades de Conservação deverão iniciar a cobrança dos novos
valores instituídos por esta Portaria a partir da data de sua publicação, devendo
providenciar ampla divulgação desses valores para a sociedade.
Art. 3º Os valores dos serviços administrativos, técnicos e outros serviços
ligados às Unidades de Conservação que não constam no anexo desta norma continuam
vigorando e serão atualizados em instrumento específico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES