RESOLUÇÃO-RE Nº 2.417, DE 27 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.417, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa QINGDAO
HUASHAN BIOCHEMICAL CO., LTD, publicada pela Resolução - RE nº 1.564, de 4 de maio de
2023, no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, Seção 1, página 84, DE UCB
Biopharma Ltda. CNPJ: 64.711.500/0001-14; PARA Besins Healthcare Brasil Comercial E
Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ: 11.082.598/0001-21, conforme expedientes nº
4920158/22-0 e 0300289/24-3.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa IBSA Institut
Biochimique S.A., publicada pela Resolução - RE nº 4.387, de 16 de novembro de 2023, no
Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 1, página 140, DE UCB
Biopharma Ltda. CNPJ: 64.711.500/0001-14; PARA Besins Healthcare Brasil Comercial e
Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ: 11.082.598/0001-21, conforme expedientes nº
0403073/23-5 e 0302832/24-6.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa IBSA Institut
Biochimique S.A., publicada pela Resolução - RE nº 4.492, de 23 de novembro de 2023, no
Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 1, página 166, DE UCB
Biopharma Ltda. CNPJ: 64.711.500/0001-14; PARA Besins Healthcare Brasil Comercial e
Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ: 11.082.598/0001-21, conforme expedientes nº
0402031/23-7 e 0304193/24-1.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO
Na resolução - RE nº 1.915, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 1, página 183, retificar a certificação da
empresa AVIK PHARMACEUTICAL LTD. - B0689, conforme expedientes nº 0252962/23-1 e
0715229/24-9.
ONDE SE LÊ: "acetato de metilpredinisolona"
LEIA-SE: "aceponato de metilprednisolona"