DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º,
inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012939/2024-96,
resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.549-ANTAQ, de 20 de junho de
2018, de titularidade da empresária individual SÔNIA CORREIA DE ASSUNÇÃO, inscrita no
CNPJ sob o nº 30.325.810/0001-89, passando a vigorar na forma e condições fixadas em
seu 3º Termo Aditivo, em virtude de ajustes necessários à retificação da denominação da
linha de travessia.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS