PORTARIA SENATRAN Nº 591, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 591, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos VI e VII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 998, de 14 de setembro de 2023 e a Portaria (Senatran) nº 968, de 25 de
julho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº
50000.002015/2024-66, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação do credenciamento da
pessoa jurídica SEARCH INFROMÁTICA LTDA., CNPJ: 32.917.874/0001-02, situada na SCN
Quadra 05, Bloco "A", nº 50, Edifício Brasília Shopping, Torre Norte, Sala 718, Asa Norte,
CEP 70.715-900, Brasília/DF, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria
(imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e
condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro
Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO