PORTARIA Nº 423 DG/SEC/MPM, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 423 DG/SEC/MPM, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº
7/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, na forma a seguir descrita, a partir da data de publicação em Diário
Oficial da União.
. . SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL
. .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .CÓD .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .CÓD
. . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Mili-
tar
.
. . .Procuradoria-Geral de Justiça
Militar
. . .Procuradoria-Geral de
Justiça Militar
.
. . .Secretaria do Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça Mil-
itar
. . .Secretaria do Gabinete
do Procurador-Geral de
Justiça Militar
.
. .1 .Assessor Técnico Nível II .CC-5 .1 .Assessor Técnico Nível II .CC-5
. .1 .Coordenador da Secretaria do
Gabinete do PGJM
.CC-3 .0 .Coordenador da Secre-
taria do Gabinete do
PGJM
.CC-3
. .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3 .0 .Secretário de Órgão Su-
perior
.CC-3
. .1 .Secretário de Gabinete do
PGJM
.CC-2 .0 .Secretário de Gabinete
do PGJM
.CC-2
. .0 .Secretário Executivo do Gabi-
nete do PGJM
.CC-4 .1 .Secretário Executivo do
Gabinete do PGJM
.CC-4
. .0 .Secretário Executivo do Chefe
de Gabinete do PGJM
.CC-3 .1 .Secretário Executivo do
Chefe de Gabinete do
PGJM
.CC-3
. .0 .Secretário Executivo do Gabi-
nete do Vice-Procurador do
PGJM
.CC-4 .1 .Secretário Executivo do
Gabinete do Vice-Procu-
rador do PGJM
.CC-4
. . .Secretaria do Gabinete do Dire-
tor-Geral
. . .Secretaria do Gabinete
do Diretor-Geral
.
. .1 .Assistente Técnico Nível II .CC-1 .0 .Assistente Técnico Nível
I
.CC-1
. .1 .Assessor-Técnico Nível-III .CC-3 .0 .Assessor-Técnico Nível-III .CC-3
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO