DESPACHO Nº 238/2024

DESPACHO Nº 238/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.018304/2024-88, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 11165/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 5 de junho de 2024, da frequência 1070 KHz, (FISTEL n°
04008019570) outorgada a Sociedade Rádio Rural de Muzambinho Ltda., inscrita no CNPJ
n.º 19.311.927/0001-70, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 9.901 - Processo: 53504.005123/2024- LHG LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 50.438.766/0001-20;
Nº 9.900 - Processo: 53504.005115/2024-RAFAEL GONCALVES AMORIM, CPF nº ***.370.278-**
Nº 9.899 - Processo: 53504.005113/2024-CUTRALE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA,
CNPJ nº 54.481.449/0001-48;
Nº 9.903 - Processo: 53504.005176/2024-29 GABRIELA BELTRAME PIEMONTE DE OLIVEIRA,
CPF nº ***.889.158-**;
Nº 9.905 - Processo: 53504.005185/2024-10 JOSE GERALDO DOS SANTOS, CPF nº ***.901.878-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO
E ESPÍRITO SANTO
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº9.940-Processonº53516.002039/2024-01:VICTORRAFAELDEALMEIDA,CPFnº***.364.409-**.
Nº 9.941 - Processo nº 53516.002046/2024-03: WALTER CARDOSO DOS SANTOS FILHO, CPF
nº ***.012.309-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente