DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 27 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.012942/2024-18, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.392-ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2017,
de titularidade da empresa Amazônia Navegações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
84.554.666/0001-81, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de ajustes necessários à retificação da denominação da linha de
travessia.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS