DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/07/2024

DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2024
Processo nº 50300.016992/2023-85. Empresa penalizada: SUNTRANS LOGISTICA
BRASIL LTDA LTDA. CNPJ: 08.017.952/0001-20. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de
penalidade de advertência à empresa SUNTRANS LOGISTICA BRASIL LTDA LTDA, CNPJ:
08.017.952/0001-20, por infringir a infração tipificada no inciso II, do art. 26 da Resolução
Nº 62, de 20 de novembro de 2021 ANTAQ.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas