DESPACHO SDL-ANP Nº 739, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 739, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 18, § 1º,
inciso III, e o que consta do processo nº 48610.214324/2024-57, torna público o cancelamento
da autorização anteriormente outorgada à filial da sociedade FUCHS LUBRIFICANTES DO
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.995.646/0007-54, através do Despacho SDL-ANP nº 332,
de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas