DESPACHO Nº 1.916, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/07/2024

DESPACHO Nº 1.916, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.001269/2024-84, decide:
anuir previamente ao pedido de anuência prévia para celebração de Contratos
de Mútuo a serem celebrados entre Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, na condição de Mutuária, e suas Partes Relacionadas: a
Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67, Enel CIEN S.A., CNPJ nº 01.983.856/0001-97,
Enel Trading S.A., CNPJ nº 30.248.458/0001-25, empresas subsidiárias integrantes do Grupo
Enel Green Power Brasil, e Enel Finance International N.V., CNPJ nº 31.605.448/0001-62, na
condição de Mutuantes, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas