DESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.216114/2024-01, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 664, de 06 de agosto de 2018,
por requerimento do agente autorizado BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº
46.395.687/0034-70, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de gás liquefeito
de petróleo (GLP) envasado e a granel.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas