PORTARIA Nº 1.211, DE 28 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 1.211, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 29 de junho de 2021, resolve:
PRORROGAR por 01 (um) ano, a validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto, objeto do Edital Nº 017, de 28/06/2023, publicado no D.O.U.
em 26/06/2023, nos seguintes termos:
. .Unidade .Área de Conhecimento .Portaria de Homologação nº .Prazo de validade
(inicial)
.Prazo de validade
(final)
. .Instituto de Ciências Sociais,
Educação e Zootecnia - ICSEZ
.Esportes Individuais e Coletivos, Anátomo-Fisiologia do Exercício e
Cineantropometria
.Portaria GR nº 1746/2023 e publicação
no D.O.U. de 06/09/2023
.07/09/2024 .07/09/2025
. .Instituto de Ciências Sociais,
Educação e Zootecnia - ICSEZ
.Direito .Portaria GR nº 1746/2023 e publicação
no D.O.U. de 06/09/2023
.07/09/2024 .07/09/2025
. .Instituto de Ciências Sociais,
Educação e Zootecnia - ICSEZ
.Produção Familiar em Ambiente na Amazônia; Agricultura;
Cooperativismo, Associativismo, Extensão e Comunicação Rural
.Portaria GR nº 1778/2023 e publicação
no D.O.U. de 13/09/2023
.14/09/2024 .14/09/2025
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 17944.002025/2024-76
Interessado: Município de Luís Eduardo Magalhães - BA.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Luís Eduardo Magalhães - BA e
a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 114.000.000,00 (cento e quatorze milhões
de reais), cujos recursos são destinados a: (i) financiamento de projetos e obras de
infraestrutura, urbanização e mobilidade nos loteamentos urbanos Jardim das Acácias,
Vereda Tropical, Mimoso do Oeste e Mimoso do Oeste 2ª Etapa; (ii) execução de obras
e serviços de paisagismo, urbanismo e praças públicas e (iii) implantação de um
sistema gerador de energia fotovoltaica.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872,
de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto
nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho
de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 17944.000478/2024-68
Interessado: Município de Rio Branco - AC.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento Mediante Abertura de Crédito a ser celebrado entre o Município de Rio
Branco - AC e o Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta
milhões de reais), cujos recursos são destinados a infraestrutura viária, mobilidade
urbana, defesa civil e modernização da gestão.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872,
de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto
nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho
de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 17944.105293/2023-68
Interessado: Estado de São Paulo.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Estado de São Paulo - SP e o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 3.605.000.000,00 (três
bilhões e seiscentos e cinco milhões de reais), cujos recursos são destinados à
execução total ou parcial dos projetos de expansão da Linha 2 - Verde, a cargo da
Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872,
de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto
nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho
de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro