DECISÃO COREN-PB Nº 135, DE 2 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 332. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA. Todos os atos de 01/07/2024

DECISÃO COREN-PB Nº 135, DE 2 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a ampliação do prazo para
apresentação de justificativas de ausência nas
eleições do Coren-PB de 2023.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como no
Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO o art. 35 da Resolução Cofen nº
695/2022, e visando intensificar a divulgação sobre a necessidade de justificar a ausência
dos votos por parte dos profissionais de enfermagem que estavam aptos a votar nas
eleições do Coren-PB de 2023 e não participara do pleito; CONSIDERANDO a deliberação
dos conselheiros na nongentésima quadragésima sexta Reunião Ordinária de Plenário,
ocorrida em 29 de abril de 2024. decidem:
Art. 1º AMPLIAR o prazo para apresentação de justificativas até o dia 25 de
setembro de 2024, visando permitir que os profissionais de enfermagem que estavam
aptos a votar nas eleições do Coren-PB de 2023 e não participaram do pleito justifiquem
suas ausências.
Art. 2º Esta decisão entra em vigor após homologação pelo Conselho Federal de
Enfermagem.
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
THIAGO RONIERE DA SILVA
Secretário