Atos do Diário Oficial da União de 15/05/2024

324 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 124, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO Nº 4.397, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
• ATO Nº 5.027, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 6.364, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.424, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.658, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.706, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.851, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.029, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.030, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.113, DE 11 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.127, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.248, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.285, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 14 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7/SARAD/ALF/BHE/MG, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 91, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 21, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 3, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 4, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 276, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 275, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 211, DE 13 DE MAIO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO SUROD Nº 228, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 238, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 239, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 242, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 243, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 244, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.018, DE 14 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.686, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 14 DE MAIO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 14 DE MAIO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 41-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.346, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.416, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.418, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.424, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.431, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.432, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.433, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.436, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.437, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.475, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.477, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.482, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 56-E, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/GAB3/CADE, DE 14 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 549, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 550, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 551, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 524, DE 13 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EDITAL Nº 01/2024/CITSB, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA (2 partes)
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.055/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.056/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.057/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.058/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.061/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.062/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.063/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.064/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.065/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.066/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.067/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.068/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.069/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• JUDICIAL - AI N°430/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA- AI N°902/2024/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA- AI N°945/2024/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.425, DE 14 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA Nº 1.503, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.510, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.526, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.527, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.611, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.614, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.615, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 122, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA Nº 135, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, PORTARIA Nº — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
• PORTARIA Nº 14.467, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.480, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.496, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.526, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.527, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.533, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.543, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.544, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.549, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.550, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.551, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.557, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.558, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.560, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.569, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.572, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.573, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.580, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.589, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14552, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 1591, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 170, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 19, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 2.520/REI/IFGOIANO, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
• PORTARIA Nº 2.766/SNTEP/MME, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.767/SNTEP/MME, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.768/SNTEP/MME, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.769/SNTEP/MME, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 24, DE 14 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• PORTARIA Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 3.516, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.517, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.518, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.519, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.520, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 355, 14 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 358, DE 13 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
• PORTARIA Nº 38/DELSFSUL, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
• PORTARIA Nº 466/2024/DDP, DE 14 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 470, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 474, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 478, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 490, DE 13 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 51, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 52, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 548, DE 14 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA Nº 58, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA CAPES Nº 143, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.002, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.003, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.004, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.005, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.006, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.007, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 243, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.014, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.015, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.016, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.017, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.018, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.019, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.020, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.021, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 204/2024, de 13 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 205/2024, de 13 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 206/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 207/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 208/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 209/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA FCP Nº 105, DE 10 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 107, DE 10 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 108, DE 10 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 109, DE 10 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 111, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 112, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 113, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 114, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 116, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 117, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 118, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 119, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 120, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 121, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 122, DE 13 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCRB Nº 11, DE 9 DE MAIO 2024 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
• PORTARIA GABAER Nº 1.439/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 1.440/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.063, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 141, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.782, DE 9 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.783, DE 9 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.801, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.802, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.803, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.804, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.805, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.806, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.807, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.808, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.809, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.810, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.811, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.812, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.813, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.814, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.815, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.816, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.817, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.818, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.819, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.820, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.821, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.822, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.823, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.824, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
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• PORTARIA IBC Nº 227, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
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• PORTARIA INC Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 12.426, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.941, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCTI Nº 8.188, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 3.270, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPS Nº 1.445, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 717, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (8 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 104, DE 14 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.111, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.112, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.113, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 542, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 543, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 544, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 545, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 326, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (6 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 327, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 328, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 329, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEIDIGI/MS Nº 1, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 439, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 440, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 449, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 450, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 451, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 455, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 186, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 187, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 188, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 189, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 190, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
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• PORTARIA SERES/MEC Nº 192, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 173, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
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• PORTARIA-TCU Nº 83, DE 13 DE MAIO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
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• RECUPERACAO JUDUCIAL- AI N°942/2024/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.844, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.845, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.846, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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