RESOLUÇÃO CONAERO-MPOR Nº 4, DE 7 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CONAERO-MPOR Nº 4, DE 7 DE MAIO DE 2024
Institui grupo de trabalho composto por
representantes de órgãos que integram a CONAERO,
com o objetivo de contribuir para a coordenação de
ações de atendimento à crise associada às enchentes
no Estado do Rio Grande do Sul.
A Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS -
CONAERO, ad referendum da Comissão, com base nos incisos I e XI do art. 2º do Decreto
nº 10.703, de 18 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar pública a instituição do grupo de trabalho composto por
representantes de órgãos que integram a CONAERO, com o objetivo de contribuir para a
coordenação de ações de atendimento à crise associada às enchentes no Estado do Rio Grande
do Sul, doravante denominado Grupo Especial de Acompanhamento de Crise - GEAC/RS.
Art. 2º O grupo de trabalho GEAC/RS tem caráter temporário, com prazo
determinado de funcionamento por 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste ato,
prorrogável por iguais períodos, enquanto necessário para a coordenação de ações de
atendimento à crise instaurada.
Art. 3º O grupo de trabalho GEAC/RS será constituído por representantes dos
seguintes órgãos e entidades que compõem a CONAERO, nos termos do que dispõe o art.
3º do Decreto nº 10.703, de 2021:
I - Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos -
SAC/MPOR, que o coordenará;
II - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
III - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
IV - Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO; e
V - Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA.
Parágrafo único. O grupo de trabalho, por meio de seu coordenador, fica
autorizado a convidar representantes de outros órgãos e demais entidades públicas e
privadas integrantes do setor de aviação civil.
Art. 4º O grupo de trabalho GEAC/RS se reunirá conforme convocação de sua coordenação.
Parágrafo único. Considerando as características da crise instaurada, fica eleita a forma
de comunicação virtual como preferencial para a condução das atividades do presente grupo.
Art. 5º Os integrantes do grupo de trabalho GEAC/RS e os convidados não farão
jus a qualquer remuneração pelo exercício de suas atividades, ressalvadas as despesas
decorrentes dos seus deslocamentos, se houver, que deverão correr à conta dos
respectivos entes a que estejam vinculados.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA