RELAÇÃO Nº 82/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 881/2024 BA Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 853/2024 BA Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 842/2024 BA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador DESPACHO
RELAÇÃO Nº 82/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 15/05/2024