DECISÃO SUROD Nº 238, DE 30 DE ABRIL DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 238, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria SUROD nº 172/2016, de
17/08/2016, referente a readequação de acesso na
faixa de domínio da Rodovia BR-163/MT,
administrada pela Concessionária Nova Rota do
Oeste S.A. - CNRO
Interessado: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº
50500.123148/2024-34, decide:
Art. 1º Alterar a Portaria SUROD nº 172/2016, de 17/08/2016, publicada no
D.O.U. de 18/08/2016, substituindo o responsável pela readequação de acesso localizado
em faixa de domínio no km 727+200, sentido norte da BR-163/MT, em Sorriso/MT, que
passará para a responsabilidade da Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
Art. 2º A Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO deverá encaminhar à
Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato de Permissão
Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS