PORTARIA CJF Nº 243, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CJF Nº 243, DE 9 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 55/2021,
publica em 04/02/2021, edição: 24, seção: 2,
página:50, que designa os integrantes do Comitê
Técnico de Auditoria Interna da Justiça Federal - CTAI.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000068-96.2021.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos I a V do art. 1º da Portaria CJF n. 55/2021, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º [...]
I - 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí: Márcia Regina dos Santos Costa Viana;
II - 2ª Região - Seção Judiciária do Espírito Santo: Fábio Santos Trevisan;
III - 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo: Rita de Cássia Sápia Alves da Cruz;
IV - 4ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul: Carlos Augusto Legendre Lima;
V - 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte: José Luiz do Rêgo Lopes.
[...]" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF n. 264, de 24 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, Seção 2, página 66.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR