PORTARIA Nº 490, DE 13 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 490, DE 13 DE MAIO DE 2024
Retifica a capacidade de unidades familiares do
Projeto de Assentamento Dênis Gonçalves, localizado
no município de Goianá, no estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54170.004154/2013-71 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 06, de 28
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2014, Edição
nº 55, Seção I, página 55, que criou o Projeto de Assentamento Dênis Gonçalves, código
SIPRA MG0472000, localizado no município de Goianá, no estado de Minas Gerais.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Dênis Gonçalves, a Ata do
CDR (SEI nº 20150508) e a base cartográfica da SR(MG), Parecer 9040 (SEI nº 20150510), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 100 (cem) unidades familiares, constante da
Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 06, de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de março de 2014, Edição nº 55, Seção I, página 55, que criou o Projeto de
Assentamento Dênis Gonçalves, código SIPRA MG0472000, localizado no município de Goianá, no
estado de Minas Gerais, para a capacidade de 137 (cento e trinta e sete) unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNAS DE 2024
17/05/2024 - 14h às 18h
Altera, excepcionalmente, o prazo previsto no artigo 13, da Resolução CNAS nº
14, de 15 de maio de 2014, com prorrogação de prazos para a inscrição das entidades ou
organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social, no caso do RS.
Brasília, 14 de maio de 2024.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho