RESOLUÇÃO CONAERO-MPOR Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CONAERO-MPOR Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Guia Orientativo para Pedidos de
Internacionalização.
A COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS - CONAERO, no
uso da competência prevista no inciso I do artigo 2º do Decreto nº 10.703, de 18 de maio
de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar o Guia Orientativo para Pedidos de Internacionalização,
elaborado com o objetivo de orientar operadores aeroportuários quanto aos
procedimentos necessários para requerimento de internacionalização de aeroportos para o
tráfego de passageiros e carga.
Parágrafo único. O inteiro teor do Guia Orientativo para Pedidos de
Internacionalização encontra-se disponível nos autos do Processo nº 50020.005895/2023-
11, documento nº 7815725.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Presidente da Comissão