PORTARIA Nº 3.519, DE 14 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ADNAN ADJADI AMOUSSA - F803981-6, natural de Benin, nascido(a) em 28 de abril de 2014, filho(a) de Iliyas Aremou Amoussa e de Abdou Mariam, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0384576/2023); KSENIIA LIUBOMIROVA - F839322-Z, natural da Rússia, nascida(o) em 12 de agosto de 2015, filha(o) de Anton Liubomirov e de Nina Koshkina, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0384013/2023); LEGNA SOPHIE CABREJA NARDO - F292215-3, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de julhode2016,filho(a)deDainerCabrejaHidalgoedeYarismelyNardoSao,residentenoEstado do Paraná (Processo nº 235881.0386275/2023); REIHANEH DAVOODI - G200647-U, natural do Irã, nascido(a) em 10 de setembro de 2006, filho(a) de Majid Davoodi e de Fakhralsadat Fateri Rezvani, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0383018/2023); SOFIA ROCHA PEREZ - G004533-2, natural de Cuba, nascida(o) em 15 de dezembro de 2010, filha(o) de Maykel Lazel Rocha Quintana e de Dainerys Aleida Perez Lastre, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0383194/2023); WIDSONLEY PIERRE PAUL - F220802-3, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de agosto de 2013, filho(a) de Wisnel Pierre Paul e de Marie Mariane Prosper, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0385754/2023) e WILKENS DUMOULIN - G170381-7, natural do Haiti, nascido em 5 de junho de 2013, filho de Jean Kenol Dumoulin e de Fanie Pierre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0391831/2023). MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.519, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/05/2024