DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 10 DE MAIO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 027, de 6 de maio de 2024, e no que consta do processo nº 50500.352738/2023-91, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 01/2018, entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, visando promover a alteração do Item 3.2.1.2. Obras de Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão do Edital nº 01/2018, para que a obrigação de implantação de Interconexões tipo Diamante Invertido, na altura do km 432+900 e 433+600, ambos em Nova Santa Rita/RS, seja substituída pela implantação de Interconexões Tipo Diamante. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 10 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 15/05/2024