PORTARIA SENATRAN Nº 449, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 449, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.017621/2022-14, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença de
funcionamento à pessoa jurídica AIA - AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, inscrita
no CNPJ nº 39.973.925/0001-54, situada na Avenida Aricanduva, nº 4730, Vila Califórnia, São
Paulo/SP, CEP: 03.490-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO