DESPACHO Nº 1.418, DE 6 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/05/2024

DESPACHO Nº 1.418, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.001661/2019-66, 48500.001662/2019-19,
48500.001663/2019-55, 48500.001664/2019-08, 48500.001665/2019-44,
48500.001666/2019-99, 48500.001667/2019-33, 48500.001668/2019-88,
48500.001669/2019-22, 48500.001670/2019-57, 48500.001671/2019-00,
48500.001672/2019-46, 48500.001673/2019-91, 48500.001674/2019-35,
48500.001675/2019-80, 48500.001676/2019-24, 48500.001692/2019-17,
48500.001677/2019-79, 48500.001679/2019-68, 48500.001680/2019-92,
48500.001681/2019-37, 48500.001682/2019-81, 48500.001683/2019-26,
48500.001684/2019-71, 48500.001686/2019-60, 48500.001685/2019-15,
48500.001687/2019-12, 48500.001626/2019-47, 48500.001627/2019-91,
48500.001628/2019-36, 48500.001629/2019-81, 48500.001630/2019-13,
48500.001631/2019-50, 48500.001632/2019-02, 48500.001633/2019-49,
48500.001634/2019-93 e 48500.001635/2019-38.
Interessadas: Complexo Solar Ibicuitinga Geração de Energia Elétrica Ltda., CNPJ
nº 32.681.737/0001-03, e Complexo Solar Rosário Geração de Energia Ltda., CNPJ nº
33.012.498/0001-61.
Decisão: (i) reverter, em sede de juízo de reconsideração, a extinção dos
processos de outorga das UFVs relacionadas no ANEXO da íntegra deste Despacho,
declarada por meio do Despacho nº 3.885, de 17 de outubro de 2023; e (ii) informar o
prazo de 7 dias para as Interessadas acessarem o sistema S-GO e incluírem os pedidos de
outorga dessas UFVs.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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