RESOLUÇÃO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 11/2019
do Comitê Gestora da Rede Integrada de Bancos de
Perfis Genéticos.
O COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 7.950, de 12 de março
de 2013, resolve:
Art. 1º Alterar o §3º do Art. 2º da Resolução nº 11 de 2019 do Comitê Gestor
da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos que passa a vigorar como:
"Art. 2 º............................................................................................
§3º O perfil genético inserido na categoria "RMI" não poderá ser utilizado para
fins de confronto com perfis genéticos de referência diretas de pessoas desaparecidas, de
seus familiares e/ou cônjuges. (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINEZ
Coordenador