DESPACHO Nº 1.477, DE 10 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/05/2024

DESPACHO Nº 1.477, DE 10 DE MAIO DE 2024
Processo no: 48500.002971/2022-01. Interessado: Norte Energia S.A., CNPJ
nº 12.300.288/0001-07. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para
implantação e exploração da UFV Belo Monte Vila. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 517, de 21 de fevereiro de 2024, constante do Processo nº 48500.005500/2020-85, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado
no D.O. de 27.02.2024, seção 1, p. 82, v. 162, n. 39, onde se lê:
ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente aos aproveitamentos PCH
Bandeirantes com 8.350 kW, PCH Andirá com 5.898 kW, PCH Dionis Kempe com 9.288 kW, PCH Santo Antônio com 5.655 kW, PCH Tomazina com 7.542 kW, PCH Serra Das Furnas com 5.075
kw e PCH Bonanza com 6.672 kW de potência instalada, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas
na Resolução Normativa nº 875/2020.
leia-se:
ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente aos aproveitamentos PCH
Bandeirantes, PCH Andirá, PCH Dionis Kempe, PCH Santo Antônio, PCH Tomazina, PCH Serra Das Furnas e PCH Bonanza, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste
Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020.
e onde se lê:
. PCH Andirá
(CE7)
PCH.PH.PR.074017-9.01 23°06'22"S
50°15'41"W
23°06'13"S
50°15'53"W
5.581,72 377,00 369,40 0,22 5,90
leia-se:
. PCH Andirá
(CE7)
PCH.PH.PR.074017-9.01 23°06'22"S
50°15'41"W
23°06'13"S
50°15'53"W
5.581,72 377,00 369,40 0,22 5.900

Empresas citadas