PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.113, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.113, DE 14 DE MAIO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
subsidiar a elaboração de plano estratégico para
implementação de política pública para
rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 21000.014766/2024-27 e 21000.057462/2023-73, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de analisar os
subsídios técnicos apresentados no processo SEI nº 21000.014766/2024-27 e
21000.057462/2023-7, para apresentar uma proposta de plano estratégico de
implementação da política pública para Rastreabilidade Individual de Bovinos e
Bubalinos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto da seguinte forma:
I - um representante da Secretaria de Defesa Agropecuária;
II - dois representantes do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de
Defesa Agropecuária;
III - um representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade
Agropecuária;
IV - um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil;
V - um representante da Associação Brasileira das Empresas de Certificação
por Auditoria e Rastreabilidade;
VI - um representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de
Carnes;
VII - um representante da Associação Brasileira de Frigoríficos;
VIII - um representante da Associação Brasileira de Laticínios;
IX - um representante da Associação Brasileira de Reciclagem Animal;
X - um representante da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado;
XI - um representante da Associação dos Exportadores de Animais Vivos;
XII - um representante da Centro das Indústrias de Couro do Brasil;
XIII - um representante da Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável;
§1º Participará como convidado um representante da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária.
§2º Os representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária serão indicados
e designados pelo Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
§3º Os demais representantes serão indicados pelos titulares das entidades
representadas e designados pelo Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
§4º Após a publicação da presente Portaria, as unidades referidas no caput
terão 5 (cinco) dias úteis para designar seus respectivos representantes titulares e
suplentes.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da
Secretaria de Defesa Agropecuária.
§ 1º A coordenação de que trata o caput deste artigo poderá ser
compartilhada com um representante do Departamento de Saúde Animal, indicado pelo
representante da Secretaria de Defesa Agropecuária.
§ 2º Podem ser convidados para participar das reuniões do Grupo de
Trabalho, representantes de outros órgãos, de entidades da administração pública
federal, de entidades privadas e especialistas, cujos conhecimentos, habilidades e
competências possam ser necessários ao cumprimento da finalidade dos trabalhos.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de
despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.
Art. 6º O Grupo de Trabalho se reunirá, presencialmente ou de forma virtual,
ordinariamente, em periodicidade definida por seus membros e, extraordinariamente,
mediante convocação do seu Coordenador.
Art.7º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias (sessenta dias) para
finalização dos trabalhos, contados a partir do início dos trabalhos, admitida,
motivadamente, a prorrogação por mesmo período.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS GOULART