PORTARIA Nº 14.558, DE 9 DE MAIO DE 2024 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.007714/2024-70, resolve: Art. 1º Revogar os Certificados de CIAC e as respectivas Especificações de Instrução dos CIAC detentores apenas da autorização para ministrar o Curso de Comissário de Voo, e que não possuem a autorização para inclusão de outros cursos que requeiram aprovação da ANAC. Art. 2º Os CIAC que se enquadram no Art. 1º estão relacionados a seguir: . Código CIAC CNPJ Razão Social . 31 13.042.061/0001-63 EAGLES ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA . 105 29.505.502/0001-56 AERO HELPS ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA . 137 41.730.317/0001-60 BEST FLIGHT CURITIBA LTDA . 168 01.880.710/0001-16 MARA CORREA & COELHO LTDA - ME . 176 21.941.622/0001-94 CTP - CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL DE ALAGOAS LTDA . 221 45.423.292/0001-03 VOLT AVIATION LTDA . 225 15.104.142/0001-76 CRM ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 14.558, DE 9 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/05/2024
Empresas citadas
- EAGLES ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA — CNPJ 13.042.061/0001-63
- AERO HELPS ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA — CNPJ 29.505.502/0001-56
- BEST FLIGHT CURITIBA LTDA — CNPJ 41.730.317/0001-60
- MARA CORREA & COELHO LTDA — CNPJ 01.880.710/0001-16
- VOLT AVIATION LTDA — CNPJ 45.423.292/0001-03
- CRM ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA — CNPJ 15.104.142/0001-76