RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 2, DE 13 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 2, DE 13 DE MAIO DE 2024
Institui grupo de trabalho composto por representantes
de órgãos que integram a CONAPORTOS, com o
objetivo de contribuir para a coordenação de ações de
atendimento à crise associada às enchentes no Estado
do Rio Grande do Sul.
A Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES NOS PORTOS -
CONAPORTOS ad referendum da Comissão, com base nos incisos I e VI do art. 4º do
Decreto nº 10.703, de 18 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar pública a instituição do grupo de trabalho composto por
representantes de órgãos que integram a CONAPORTOS, com o objetivo de contribuir para
a coordenação de ações de atendimento à crise associada às enchentes no Estado do Rio
Grande do Sul, doravante denominado Grupo Especial de Acompanhamento de Crise nos
Portos do Rio Grande do Sul - GEAC-Portos/RS.
Art. 2º O grupo de trabalho GEAC-Portos/RS tem caráter temporário, com prazo
determinado de funcionamento por 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste ato,
prorrogável por iguais períodos, enquanto necessário para a coordenação de ações de
atendimento à crise instaurada.
Art. 3º O grupo de trabalho GEAC-Portos/RS será constituído por
representantes dos seguintes órgãos e entidades que compõem a CONAPORTOS, nos
termos do que dispõe o art. 3º do Decreto nº 10.703, de 2021:
I - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos -
SNP/MPOR, que o coordenará;
II - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;
III - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
IV - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal;
V - Ministério da Defesa, por meio do Comando da Marinha;
VI - Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da
Secretaria de Defesa Agropecuária;
VIII - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil; e
XI - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Parágrafo único. O grupo de trabalho, por meio de seu coordenador, fica
autorizado a convidar representantes de outros órgãos e demais entidades públicas e
privadas integrantes do setor portuário.
Art. 4º O grupo de trabalho GEAC-Portos/RS se reunirá conforme convocação
de sua coordenação.
Parágrafo único. Considerando as características da crise instaurada, fica eleita a forma
de comunicação virtual como preferencial para a condução das atividades do presente grupo.
Art. 5º Os integrantes do grupo de trabalho GEAC-Portos/RS e os convidados
não farão jus a qualquer remuneração pelo exercício de suas atividades, ressalvadas as
despesas decorrentes dos seus deslocamentos, se houver, que deverão correr à conta dos
respectivos entes a que estejam vinculados.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA