DESPACHO SDL-ANP Nº 551, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/05/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 551, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 19, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.225702/2023-47, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 213, de 20 de abril de 2016, por
requerimento do agente autorizado IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº
33.337.122/0222-87, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação.
JARDEL FARIAS DUQUE

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