PORTARIA GM/MMA Nº 1.063, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.063, DE 14 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, no Regimento Interno do
Conselho Nacional do Meio Ambiente, homologado pela Portaria GM/MMA nº 710, de 15
de setembro de 2023 e na Resolução nº 292, de 21 de março de 2002, que disciplina o
cadastramento e recadastramento de entidades ambientalistas no Cadastro Nacional de
Entidades Ambientalistas - CNEA, e o que consta do Processo Administrativo nº
02000.013478/2023-20, resolve:
Art. 1º Fica homologado o registro no Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas - CNEA das organizações aprovadas pela Comissão Permanente do CNEA:
I - Região Centro-Oeste:
a) Rede de Sementes do Cerrado, CNPJ nº 06.941.500/0001-04; e
b) Instituto Altair Sales, CNPJ nº 30.814.558/0001-71.
II - Região Nordeste:
a) Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico
Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz, CNPJ nº 21.388.402/0001-85; e
b) Movimento de Defesa de Porto Seguro, CNPJ nº 16.227.951/0001-38.
III - Região Sudeste:
a) Instituto Ampara Animal, CNPJ nº 12.791.298/0001-84;
b) Associação Ambientalista Copaíba, CNPJ nº 04.223.805/0001-55;
c) Laboratório do Observatório do Clima, CNPJ nº 37.097.990/0001-38;
d) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Ecolmeia, CNPJ nº
11.075.065/0001-12; e
e) Relictos - Associação de Defesa do Ambiente, CNPJ nº 40.183.668/0001-36.
IV - Região Sul:
a) Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura - Instituto Internacional
Arayara, CNPJ nº 04.803.949/0001-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de maio de 2024.
MARINA SILVA