PORTARIA Nº 1.614, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . AL Jequiá da Praia Erosão Costeira/Marinha - 1.1.4.1.0 28 23/04/2024 59051.033112/2024-70 . BA Uruçuca Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 972 16/04/2024 59051.032327/2024-73 . MA Matões do Norte Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 079 25/04/2024 59051.033119/2024-91 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.614, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 15/05/2024